TERMOS E CONDIÇÕES DE USO | OFERTA SIMPLIFICA

Este documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e uso do site Oferta Simplifica, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da plataforma.

Ao acessar ou realizar qualquer compra no site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.

1. Identificação da Plataforma

O Oferta Simplifica é uma loja virtual destinada à comercialização de produtos nas categorias moda, beleza, utilidades domésticas e itens diversos para o dia a dia.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação automática destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição, deverá interromper a utilização do site.

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário poderá fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados, incluindo:

• nome completo
• CPF
• endereço de entrega
• e-mail
• telefone

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O Oferta Simplifica não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados incorretos informados pelo cliente.

4. Produtos e Disponibilidade

Os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Imagens possuem caráter ilustrativo, podendo ocorrer pequenas variações de:

• cor
• tamanho
• embalagem
• acabamento

sem prejuízo da funcionalidade do produto.

5. Preços e Pagamentos

Os preços são apresentados em moeda nacional (Real – R$).

O pagamento poderá ser realizado por meio das plataformas disponibilizadas no checkout.

A confirmação do pedido ocorrerá somente após aprovação do pagamento pela instituição financeira.

O Oferta Simplifica não possui acesso aos dados completos de cartão do cliente.

6. Entrega e Prazos

Os prazos de entrega são estimados e informados, conforme Decreto nº 7.962/2013.

O prazo passa a contar após confirmação do pagamento.

Podem ocorrer variações devido a:

• logística dos transportadores
• fatores climáticos
• greves ou eventos externos
• fiscalização  (quando aplicável)

O cliente receberá código de rastreamento quando disponível.

7. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Para exercer o direito, o consumidor deverá:

• solicitar via e-mail oficial
• devolver o produto sem sinais de uso
• manter embalagem original

Após o recebimento e análise do item, será realizado:

• reembolso integral, ou
• estorno conforme forma de pagamento utilizada.

8. Trocas e Devoluções

Trocas poderão ocorrer em casos de:

• defeito de fabricação
• produto danificado

O prazo para solicitação é de até 7 dias corridos após o recebimento.

Produtos com indícios de uso inadequado poderão ter a troca recusada, conforme legislação vigente.

9. Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal.

• 30 dias para produtos não duráveis

10. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• utilizar o site de forma lícita
• não praticar fraudes
• não violar sistemas de segurança
• não fornecer informações falsas

11. Limitação de Responsabilidade

O Oferta Simplifica não se responsabiliza por:

• uso inadequado dos produtos
• danos decorrentes de terceiros
• indisponibilidade temporária do site por manutenção técnica

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do site, incluindo:

• textos
• imagens
• identidade visual
• logotipos

é protegido por direitos autorais, sendo proibida reprodução sem autorização.

14. Alterações dos Termos

O Oferta Simplifica poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços.

A versão vigente será sempre a publicada no site.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE COMPRAS | OFERTA SIMPLIFICA

Esta Política de Cancelamento estabelece as regras aplicáveis às solicitações de cancelamento de pedidos realizados no site Oferta Simplifica, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao realizar uma compra em nossa plataforma, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.

1. Cancelamento antes do envio do pedido

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido sem custos adicionais enquanto o produto ainda não tiver sido enviado.

Para isso, deverá entrar em contato através do e-mail:

atendimento@ofertasimplifica.com

Caso o pagamento já tenha sido aprovado, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada.

2. Direito de Arrependimento — Compras Online (Art. 49 do CDC)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento físico, incluindo comércio eletrônico.

Para solicitar o cancelamento:

O cliente deverá:

• informar o número do pedido;
• comunicar a solicitação dentro do prazo legal;
• aguardar instruções de devolução enviadas pela equipe de atendimento.

3. Condições para devolução do produto

Para que o cancelamento seja aprovado, o produto deverá:

• estar sem sinais de uso;
• ser devolvido em condições adequadas;
• conter embalagem original;
• incluir acessórios e itens recebidos.

Produtos com indícios de uso inadequado poderão ter o cancelamento recusado, conforme legislação vigente.

4. Cancelamento após envio do pedido

Caso o pedido já tenha sido enviado:

• o cliente deverá aguardar o recebimento do produto;
• posteriormente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias.

A recusa do recebimento também poderá ser utilizada como forma de cancelamento, desde que comunicada previamente.

5. Reembolsos e Estornos

Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento:

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora do cartão, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da administradora.

PIX ou boleto bancário

O reembolso será realizado por transferência bancária em até 10 dias úteis, para conta de titularidade do comprador.

6. Custos de devolução

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, os custos de devolução serão assumidos pelo Oferta Simplifica, conforme legislação aplicável.

Nos demais casos, o custo poderá ser de responsabilidade do cliente, quando não houver defeito ou erro no envio.

7. Cancelamento por iniciativa do Oferta Simplifica

O pedido poderá ser cancelado pela loja nas seguintes situações:

• suspeita de fraude;
• inconsistência nos dados cadastrais;
• indisponibilidade de estoque;
• impossibilidade logística de entrega.

Nesses casos, o cliente será informado e receberá reembolso integral.

8. Prazos de análise

Após o recebimento do produto devolvido, a análise ocorrerá em até 5 dias úteis.

O cliente será comunicado por e-mail sobre a aprovação do cancelamento e início do processo de reembolso.

POLÍTICA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES  | OFERTA SIMPLIFICA

O Oferta Simplifica adota medidas de segurança para garantir compras seguras, proteger dados dos clientes e prevenir fraudes eletrônicas, assegurando uma experiência confiável para todos os usuários.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Compromisso com compras seguras

Nosso sistema utiliza tecnologias de segurança e análise antifraude com o objetivo de:

• proteger consumidores contra uso indevido de dados;
• evitar transações fraudulentas;
• garantir a legitimidade das compras realizadas.

Todas as transações passam por verificação automática e, quando necessário, análise manual.

2. Verificação de segurança do pedido

Para proteção do próprio cliente, poderemos solicitar confirmação adicional, incluindo:

• validação de dados cadastrais;
• confirmação por e-mail ou telefone;
• verificação de identidade do comprador;
• confirmação do endereço de entrega.

A ausência de confirmação poderá resultar no cancelamento preventivo do pedido e reembolso integral.

3. Cancelamento por suspeita de fraude

Pedidos poderão ser cancelados automaticamente quando identificados sinais de risco, como:

• divergência entre titular do pagamento e destinatário;
• múltiplas tentativas de pagamento recusadas;
• inconsistência de dados cadastrais;
• comportamento incomum de compra identificado pelo sistema antifraude.

O cancelamento ocorre exclusivamente para proteção do consumidor e prevenção de prejuízos.

4. Registro de informações da transação

Para fins de segurança e prevenção a fraudes, poderão ser registrados:

• endereço IP;
• data e horário do acesso;
• dispositivo utilizado;
• histórico de navegação relacionado ao pedido.

Essas informações são utilizadas apenas para segurança e cumprimento legal, conforme LGPD.

5. Entregas e confirmação de recebimento

Para garantir a correta entrega:

• pedidos poderão exigir confirmação de recebimento;
• transportadoras podem registrar comprovação da entrega;
• entregas são realizadas no endereço informado pelo cliente no momento da compra.

Após confirmação de entrega pela transportadora, considera-se cumprida a obrigação logística.

6. Prevenção a chargeback

Chargeback ocorre quando o titular do cartão solicita cancelamento diretamente ao banco após a compra.

Antes de abrir disputa junto à operadora do cartão, recomendamos que o cliente entre em contato com nosso atendimento para solução rápida.

O Oferta Simplifica mantém registros das transações para apresentação às instituições financeiras em casos de contestação indevida.

7. Uso responsável da plataforma

O usuário compromete-se a:

• utilizar dados próprios e legítimos;
• não realizar compras com intenção fraudulenta;
• não solicitar cancelamentos indevidos após recebimento correto do produto.

Atividades suspeitas poderão resultar em bloqueio preventivo de novas compras.

8. Proteção de dados pessoais

Todos os dados coletados seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e são utilizados exclusivamente para:

• processamento de pedidos;
• segurança das transações;
• melhoria da experiência do usuário.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES | OFERTA SIMPLIFICA

O Oferta Simplifica preza pela satisfação de seus clientes e atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência e segurança em todos os processos de troca e devolução.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente das condições descritas nesta política.

1. Condições gerais

As solicitações de troca ou devolução deverão ser feitas através do e-mail:

atendimento@ofertasimplifica.com

Informando:

• nome completo
• número do pedido
• motivo da solicitação
• fotos do produto (quando necessário)

Solicitações fora dos prazos legais poderão não ser aceitas.

2. Direito de Arrependimento

Para compras realizadas online, o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Condições:

• produto sem sinais de uso;
• devolução em condições adequadas;
• envio dos itens recebidos junto ao pedido.

Após a solicitação, serão enviadas instruções para devolução.

O reembolso será integral, incluindo valores pagos pelo frete, conforme legislação vigente.

3. Produto com defeito ou avaria

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou chegue danificado, o cliente deverá entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento.

Poderá ser solicitado:

• registro fotográfico ou vídeo do problema;
• descrição do defeito identificado.

Após análise, o cliente poderá escolher entre:

• troca por produto equivalente;
• reembolso integral;
• crédito para nova compra.

4. Garantia legal

Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

• produtos não duráveis possuem garantia legal de 30 dias.

O prazo inicia a partir do recebimento do produto.

5. Produtos que não se enquadram para troca

Não serão aceitos para troca ou devolução:

• produtos com sinais evidentes de uso inadequado;
• itens danificados por mau uso;
• produtos sem partes ou acessórios enviados originalmente.

A análise será realizada após o recebimento do item devolvido.

6. Procedimento de devolução

Após aprovação da solicitação:

1. O cliente receberá instruções de envio.
2. O produto deverá ser embalado adequadamente.
3. O envio deverá seguir as orientações fornecidas pela equipe.

O não cumprimento das instruções poderá atrasar o processo.

7. Custos de envio

Custos assumidos pelo Oferta Simplifica:

• defeito de fabricação;
• produto incorreto;
• arrependimento dentro do prazo legal (Art. 49 do CDC).

Custos que podem ser do cliente:

• trocas por preferência pessoal fora do direito de arrependimento;
• solicitações fora dos prazos legais.

8. Prazo de análise

Após o recebimento do produto devolvido, a análise ocorrerá em até 5 dias úteis.

O cliente será informado por e-mail sobre o resultado.

9. Reembolso

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento:

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora, podendo aparecer em até 2 faturas subsequentes.

PIX ou boleto

O valor será devolvido em até 10 dias úteis, em conta bancária do titular da compra.

10. Contato

Para solicitações:

atendimento@ofertasimplifica.com